TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 14 de Junho de 2019.

Este Termo de Uso é um acordo legal entre o Usuário (pessoa física ou jurídica) e a empresa SOLYD TECNOLOGIA, CNPJ: 26.493.837/0001-03

1 - DEFINIÇÕES

  1. EADGURU ou PLATAFORMA - Plataforma online para criação de EADs e vendas de cursos por meio de AFILIADOS desenvolvida pela SOLYD TECNOLOGIA.
  2. USUÁRIO – qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como EDUCADOR ou AFILIADO;
  3. EDUCADOR - Pessoas físicas ou jurídicas, professores, palestrantes, treinadores, administradores/proprietários/gestores de material educacional, adestradores ou afins, responsáveis pela criação, gestão e comercialização de cursos.
  4. AFILIADO – USUÁRIO que se cadastra no programa de promoção de cursos, e, mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA, divulga cursos disponibilizados por determinado EDUCADOR, em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais etc, e recebe remuneração se alguma negociação for concretizada em razão de suas ações promocionais conforme registro identificador desse AFILIADO nas ferramentas tecnológicas de rastreamento da PLATAFORMA;

2 - FINALIDADE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS PRESTADOS

As ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA permitem que EDUCADORES divulguem, promovam e comercializem seus cursos sem precisar desenvolver uma plataforma online própria, bem como que AFILIADOS sejam identificados como os intermediadores de determinada transação de compra e venda e recebam a respectiva remuneração.

3 - CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

  1. Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.
  2. Para utilização da PLATAFORMA, o USUÁRIO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela EADGURU na página de cadastramento do site.
  3. A EADGURU reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do USUÁRIO, se houver indício de que este utilizará a PLATAFORMA em desacordo com estes Termos de Uso.
  4. A EADGURU poderão usar quaisquer meios válidos para identificação dos USUÁRIOS e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Caso o USUÁRIO envie informações incorretas ou incompletas, o cadastro na PLATAFORMA poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.
  5. O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. A EADGURU não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.
  6. A EADGURU reserva-se o direito de suspender ou bloquear a conta de um USUÁRIO caso o mesmo tenha uma conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso.

4 - CONTEÚDOS PROIBIDOS

  1. Apostas (loterias, jogo do bicho, jogos de azar e outros);
  2. Conteúdos subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;
  3. Conteúdos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;
  4. Conteúdos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário à moral e os bons costumes;
  5. Conteúdos relacionados à esquemas de pirâmide, marketing multinível, etc.;
  6. Conteúdos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
  7. Conteúdos que prometam cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecidamente especializada no tema;
  8. Conteúdos que contenham músicas e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo artista ou gravadora titular dos direitos autorais;
  9. Conteúdos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos que violem software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, especialmente produtos que contenham software para OEM, NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais;
  10. Produtos ou serviços com pornografia, sexo e nudez. É proibido qualquer tipo de conteúdo que sugiram nudez, nudez parcial, pornografia, sexo, ou qualquer conteúdo caracterizado como conteúdo adulto;
  11. Produtos ou serviços ilegais. É proibido qualquer tipo de conteúdo que sugiram violência, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio ou que gere qualquer desconforto para alguém ou alguma empresa;
  12. Produtos ou conteúdos sobre armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
  13. Qualquer produto ou serviço que infrinja as leis de direitos autorais, marcas registradas ou comerciais de qualquer terceiro.

5 - REGRAS PARA DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE CURSOS POR AFILIADO

Para divulgar e promover cursos incluídos na PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá:

  1. Aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas da EADGURU;
  2. Candidatar-se para divulgar e promover determinado curso junto ao respectivo EDUCADOR, utilizando-se do campo correto na PLATAFORMA;
  3. Aceitar os valores e regras de divisão das comissões determinados pelo EDUCADOR e informados na PLATAFORMA no momento em que se cadastrar como AFILIADO de um determinado curso, reconhecendo que o EDUCADOR é o único responsável por definir o valor e a forma de dividir a comissão entre os diversos AFILIADOS que atuem na promoção do curso e que tais valores e regras podem ser alterados pelo EDUCADOR a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, levando essa condição em conta ao decidir fazer qualquer investimento de tempo ou dinheiro na promoção de um curso;
  4. Utilizar as ferramentas contidas na PLATAFORMA para permitir o rastreamento de sua atuação como AFILIADO de determinado CONTEÚDO de seu interesse, sempre em conformidade com os Termos de Uso e Políticas da PLATAFORMA;
  5. Responsabilizar-se por reproduzir ao público para o qual divulgar o curso as características do curso e as condições de venda inseridas pelo EDUCADOR na PLATAFORMA, assumindo solidariamente ao EDUCADOR a responsabilidade pelo cumprimento integral de tais condições.
  6. Aceitar a regra de que as vendas realizadas com uso das ferramentas tecnológicas de rastreamento contidas na PLATAFORMA gerarão comissões ao AFILIADO, que serão devidas apenas após a finalização da venda e o efetivo pagamento pelo comprador;
  7. Aceitar que o valor da venda de um curso pode variar de acordo com promoções e cupons de desconto, e que o valor recebido por comissão será referente ao valor final da venda e não o valor total do produto;

6 - REEMBOLSO

O cancelamento e ressarcimento do valor pago por um curso poderá ser feito no período de 7 dias corridos após a compra, caso o curso não tenha sido finalizado, exceto se os termos contidos no curso explicitamente disserem outra coisa.

7 - POLÍTICAS DE PRIVACIDADDE

A coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos usuários, é necessária para a prestação dos serviços ofertados através da PLATAFORMA. Assim, é preciso que você concorde expressamente e de forma inequívoca com a possibilidade de a EADGURU coletar, receber e armazenar, automaticamente, dados e informações pessoais em seus servidores.

7.1 - Informações Coletadas

A EADGURU coleta todas as informações inseridas pelo Usuário na PLATAFORMA, tais como dados cadastrais, avaliações de cursos, comentários, exercícios etc. São coletadas todas as informações ativamente disponibilizadas pelo USUÁRIO na utilização da PLATAFORMA.
A EADGURU também coleta algumas informações automaticamente quando o Usuário acessa e utiliza a PLATAFORMA, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, páginas acessadas, ou qualquer termo de busca digitado na PLATAFORMA, dentre outros.

7.2 - Utilização e Tratamento Das Informações

A EADGURU considera todas as informações coletadas por meio da PLATAFORMA como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e pelo Usuário autorizada. Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma são utilizadas para a prestação de serviços pela EADGURU e para melhorar a experiência de navegação do USUÁRIO na PLATAFORMA.

7.3 - Armazenamento das Informações

As informações dos USUÁRIOS serão armazenadas pela EADGURU em servidores próprios ou por ela contratados.
A EADGURU emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como:

  • Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
  • Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
  • Autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações;
  • Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.

7.4 - Exclusão das Informações

Mediante solicitação do USUÁRIO, as informações referidas na presente Política serão excluídas pela EADGURU quando deixarem de ser úteis aos propósitos para os quais foram coletadas.
A EADGURU fará os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão, no entanto, removerá também o cadastro do USUÁRIO da PLATAFORMA, que não conseguirá mais acessá-la.
Porém, o Usuário deve estar ciente de que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a EADGURU respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

8 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

As opiniões e ideias expressadas nos cursos, fóruns de debates e espaços para comentários disponibilizados na PLATAFORMA não expressam a opinião da EADGURU, mas tão somente a opinião dos USUÁRIOS que as emitirem. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados ​​por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

9 - FORO

Este Termo será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o Usuário e a Licenciante desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro dos tribunais federais e estaduais localizados em Uberlândia-MG para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10 - ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS

A EADGURU reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério, de modificar os termos de uso quando necessário sem aviso prévio. Em caso de alguma alteração substancial, a EADGURU notificará o usuário por meios efetivos tais como notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do USUÁRIO ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.