Última atualização: 2 de setembro de 2026

INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao nosso site. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

É de suma importância que você leia atentamente a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE antes de utilizar os serviços da MINDZ

A MINDZ prioriza a preservação e proteção de sua privacidade e dados pessoais. Por meio desta Política de Privacidade, reafirmamos nosso compromisso com a segurança das suas informações.

Portanto, ao utilizar nossos serviços, você concorda e está ciente desta Política de Privacidade. É importante que a leia antes de se cadastrar na plataforma, embora possa acessá-la a qualquer momento.

CONTATO

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail: atendimento@mindz.com.br

JURÍDICO

É importante destacar que esta Política de Privacidade e os serviços prestados pela MINDZ estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - (Lei nº 13.709). Assim como a legislação brasileira, a MINDZ visa garantir os direitos das pessoas em relação aos seus dados pessoais, promovendo transparência, segurança e respeito à privacidade. Nos comprometemos a proteger suas informações com rigor e a assegurar que todos os processos de tratamento de dados estejam alinhados com as melhores práticas e normas vigentes.

Seus dados são coletados, armazenados e utilizados pela MINDZ para oferecer a você o melhor serviço possível.

Nesta Política de Privacidade, explicamos de forma simples e direta:

• Quais dados coletamos;
• Como utilizamos essas informações;
• As medidas de segurança adotadas para proteger seus dados;
• Seus direitos em relação aos seus dados pessoais e como exercê-los.

Nosso compromisso é garantir a transparência e a segurança no tratamento de suas informações.

1) O QUE É UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

1.1. Introdução

Antes de utilizar os serviços da MINDZ, é fundamental que você leia atentamente esta Política de Privacidade (sendo denominada daqui por diante de: "Política"). Este documento tem como objetivo principal a preservação e proteção de sua privacidade e dados pessoais. Ressaltamos que esta Política e os serviços prestados pela MINDZ estão em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

1.2. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela MINDZ observa as bases legais previstas no art. 7º da LGPD, aplicadas conforme a finalidade específica de cada tratamento, entre elas: (i) a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o USUÁRIO; (ii) o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à MINDZ; (iii) o legítimo interesse da MINDZ, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular; e (iv) o consentimento do titular, quando aplicável. A base legal utilizada para cada finalidade de tratamento está indicada ao longo desta Política, notadamente na Seção 3.

1.2.1. O USUÁRIO pode, a qualquer momento, revogar o consentimento eventualmente prestado ou solicitar informações sobre o tratamento de seus dados através dos canais de atendimento disponíveis. A revogação do consentimento não afeta a licitude dos tratamentos realizados com base em execução de contrato ou cumprimento de obrigação legal, os quais permanecerão sendo realizados na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados ou cumprimento da lei.

1.3. Alterações na Política

Esta Política pode ser alterada periodicamente. A forma de comunicação de alterações está detalhada na Seção 15 desta Política.

1.4. Definições

Ao longo desta Política, você encontrará alguns conceitos específicos. Abaixo, elencamos as definições de cada um para sua melhor compreensão.

• MINDZ: A MINDZ é uma plataforma digital que oferece a infraestrutura necessária para que criadores de conteúdo e infoprodutores possam vender e distribuir seus cursos e produtos digitais. Nosso serviço permite que os usuários criem e gerenciem suas próprias lojas em subdomínios personalizados, oferecendo uma gama de funcionalidades tanto para iniciantes quanto para profissionais mais experientes no mercado de infoprodutos.
• PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ou PAGAR-ME: é uma instituição de pagamento regulada, especializada no processamento e gestão de pagamentos financeiros, oferecendo soluções completas para empresas realizarem cobranças, pagamentos e transferências de forma segura e eficiente. Como parceira da MINDZ, ela é responsável por todas as operações financeiras realizadas no MINDZPAY, incluindo processamento, retenção e liberação de valores, bem como suporte em casos de estornos ou disputas financeiras.
• USUÁRIO: qualquer pessoa que acesse a MINDZ, independentemente de ser CLIENTE ou AFILIADO;
• DADOS PESSOAIS: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física que permita identificá-la de forma direta ou indireta, como nome, endereço, e-mail, telefone, documentos pessoais (CPF, RG) e dados financeiros.
• DADOS SENSÍVEIS: São dados pessoais que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• CONSENTIMENTO: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.
• ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO): Profissional ou equipe designada pela empresa para ser o ponto de contato entre a organização e os titulares dos dados, bem como com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo a conformidade com a LGPD.
• TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada com os dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• BASE LEGAL: Justificativa prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que autoriza o tratamento de dados pessoais. Pode ser o consentimento do titular, a necessidade de execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, entre outros.
• ANONIMIZAÇÃO: Processo pelo qual os dados pessoais perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, garantindo que a pessoa não possa ser identificada a partir dos dados.
• PSEUDONIMIZAÇÃO: Técnica de proteção de dados pessoais que substitui informações identificáveis por pseudônimos, de forma que o titular dos dados não seja identificado sem a utilização de informações adicionais, que são mantidas separadamente.
• AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Órgão do governo responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• COOKIES: Pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do usuário (como computadores ou celulares) quando ele visita um site. Os cookies ajudam o site a lembrar das preferências do usuário e podem ser usados para personalizar a navegação ou para fins de publicidade.
• TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: Envio de dados pessoais para fora do Brasil, para um país estrangeiro ou uma organização internacional. A LGPD impõe restrições a essas transferências para garantir que os dados sejam protegidos de acordo com normas adequadas.
• PORTABILIDADE DE DADOS: Direito do titular de dados de solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produtos de forma estruturada, comumente usada, e em formato eletrônico.
• INCIDENTE DE SEGURANÇA DE DADOS: Ocorrência que resulta em uma violação de segurança que leva à destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso não autorizado a dados pessoais.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

2.1. Coletamos dados pessoais que você nos fornece diretamente ao utilizar nossa plataforma. Isso inclui:

• Informações de Registro: Quando você cria uma conta, coletamos seu nome, endereço de e-mail, e uma senha.
• Informações de Transação: Ao adquirir benefícios e/ou recursos extras, coletamos dados de pagamento, endereço de cobrança e informações relacionadas à transação.
• Informações de Comunicação: Quando você se inscreve em nossa newsletter ou entra em contato conosco, coletamos seu nome e endereço de e-mail.
• Outras Informações: Dados adicionais que você pode fornecer ao preencher formulários, responder a pesquisas ou participar de promoções.

2.2. A MINDZ coleta diferentes tipos de dados pessoais de acordo com o perfil de cada usuário, com o objetivo de oferecer os serviços de forma adequada e em conformidade com as exigências legais. A seguir, apresentamos uma lista dos dados coletados, organizados de acordo com o tipo de usuário:

	Obrigatórias	Opcionais
2.2.1. Usuário Administrador	Nome completo; CPF; Foto do RG ou CNH, ou documento com foto oficial equivalente; Telefone; Dados de cartão de crédito; E-mail; Senha de acesso; Número de telefone; Dados bancários; e Selfie.	Avatar de perfil; e Redes sociais.
2.2.2. Usuário Educador	Nome completo; E-mail para login; Senha de acesso; Endereço; Telefone; Dados bancários; CPF; Selfie; e Foto do RG ou CNH, ou documento com foto oficial equivalente.	Redes sociais; e Avatar de perfil.
2.2.3. Usuário Afiliado	Nome completo; E-mail para login; Senha de acesso; Endereço; Telefone; Dados bancários; CPF; Foto do RG ou CNH, ou documento com foto oficial equivalente; e Selfie.	Avatar de perfil.
2.2.4. Usuário Aluno	Nome completo; E-mail para login; Senha de acesso; CPF; Telefone; Endereço; e Data de nascimento.	Redes sociais; Avatar de perfil; e Dados bancários.

2.3. Acesso à Conta

Após o seu cadastro na MINDZ, você receberá um login e criará uma senha de acesso para utilizar os serviços da plataforma. Em caso de perda ou esquecimento da senha, o e-mail fornecido durante o cadastro será utilizado para o processo de recuperação, permitindo a criação de uma nova senha de forma segura e rápida.

2.4. Informações Fornecidas pelos Usuários

Além dos dados pessoais informados no cadastro, a MINDZ coleta outras informações inseridas diretamente pelos usuários na plataforma, tais como:

• Avaliações de cursos;
• Comentários em aulas ou materiais;
• Dúvidas postadas em fóruns ou espaços de discussão;
• Respostas a exercícios e quizzes; e
• Progresso e desempenho nos cursos.

2.4.1. Essas informações são utilizadas para melhorar a experiência do usuário na plataforma e para oferecer feedback e suporte personalizados.

2.5. Coleta Automática de Dados de Navegação

Durante o uso da plataforma, a MINDZ coleta automaticamente determinados dados de navegação para melhorar a funcionalidade e a segurança dos serviços. Esses dados incluem:

• Tipo de navegador utilizado;
• Sistema operacional do dispositivo;
• Endereço IP (com data e hora de acesso);
• Origem geográfica do IP;
• Páginas acessadas dentro da plataforma; e
• Termos de busca digitados na plataforma.

2.5.1. Essas informações nos ajudam a otimizar a experiência do usuário, melhorar a segurança e analisar o desempenho da plataforma.

2.6. Dados Sensíveis - Verificação de Identidade

Para os perfis de Educador, Afiliado e Administrador, a MINDZ coleta foto do documento oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e selfie, para fins de verificação de identidade e prevenção a fraude, notadamente no contexto do repasse de valores decorrentes de vendas realizadas na plataforma. A selfie constitui dado biométrico, classificado como dado sensível nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

2.6.1. O tratamento desses dados tem como base legal o consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I, da LGPD), obtido no momento do cadastro desses perfis, ou o cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável a processos de verificação de identidade em meios de pagamento, quando exigido pelo respectivo regulador.

2.6.2. Esses dados são retidos pelo período necessário à finalidade de verificação e prevenção a fraude, ou pelo prazo exigido por obrigação legal ou regulatória aplicável, sendo eliminados após esse período, ressalvadas hipóteses de retenção obrigatória.

3. USO DOS DADOS PESSOAIS

3.1. Utilizamos seus dados pessoais para os seguintes propósitos:

• Fornecimento de Serviços: Operar e manter nossa plataforma, processar suas transações e fornecer suporte ao cliente.
• Melhoria dos Serviços: Personalizar sua experiência, melhorar a funcionalidade e o conteúdo da nossa plataforma.
• Comunicações: Enviar notificações relacionadas a serviços, atualizações e suporte. Se você consentir, também podemos enviar materiais de marketing e promoções.
• Segurança: Proteger nossos usuários e prevenir fraudes, acessos não autorizados e outras atividades ilícitas.

3.1.1. Por exemplo, a MINDZ utiliza esses dados para:

• Viabilizar o cadastro e a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma;
• Processar transações e gerir as assinaturas dos planos;
• Personalizar a experiência dos usuários e sugerir produtos e serviços que possam ser de interesse;
• Cumprir com obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos dados.

3.1.2. Prevenção a Fraude e Pirataria

Tratamos dados para prevenir, detectar e investigar atividades potencialmente fraudulentas ou ilícitas, incluindo compartilhamento não autorizado de conta e reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdo protegido por direitos autorais (Lei nº 9.610/98). O tratamento realizado para essa finalidade tem como base legal o legítimo interesse da MINDZ e dos educadores parceiros na proteção de seus conteúdos, bem como o cumprimento de obrigação legal, quando aplicável, sempre observados os direitos do titular dos dados.

3.1.3. Segurança

Adotamos os mais altos padrões de segurança para proteger seus dados. Para garantir essa proteção, compartilhamos algumas informações com o Web Application Firewall da Cloudflare, sempre de forma criptografada. No caso de pagamentos, utilizamos o gateway PAGAR.ME para assegurar transações seguras.

3.1.4. Cumprimento de Obrigações Legais

Armazenamos registros de acesso (logs) conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Além disso, mantemos registros e comprovantes de pagamento para fins fiscais.

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

4.1. A MINDZ adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Tais medidas incluem:

• Criptografia de dados durante o trânsito e armazenamento;
• Adoção de protocolos de segurança para impedir invasões e acessos indevidos aos nossos servidores;
• Monitoramento constante e realização de auditorias e testes de intrusão para identificar e mitigar vulnerabilidades; e
• Em caso de incidente de segurança que comprometa os dados pessoais dos usuários, a MINDZ notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no prazo de até 10 (dez) dias, conforme previsto na LGPD, e tomará todas as medidas necessárias para minimizar os impactos

4.1.1. Os dados coletados pela MINDZ são armazenados pelo período necessário para serem tratados conforme suas finalidades e/ou exigências legais.

4.2. Localização do Servidor

Seus dados são armazenados em servidores na nuvem operados pela Amazon Web Services (AWS). Informações sobre a transferência internacional de dados decorrente dessa localização estão detalhadas na Seção 12 desta Política. A Política de Privacidade do AWS pode ser acessada no seguinte link: Privacidade de dados — Amazon Web Services (AWS).

4.3. Segurança dos Dados

A integração dos dados dos usuários é feita via SSL, garantindo um canal criptografado para a transferência segura das informações.

4.4. Da Segurança adotada pela MINDZ em eventuais incidentes.

4.4.1. Embora nenhum método de segurança seja 100% (cem por cento) infalível, na MINDZ nos preparamos para eventuais incidentes envolvendo dados, como vazamentos ou invasões da plataforma.

4.4.2. Em caso de tais incidentes, adotaremos o seguinte procedimento:

• Notificação a todos os usuários que forneceram seus dados à plataforma, informando-os sobre o incidente e possíveis abordagens realizadas em nome da MINDZ;
• Indicação das medidas de segurança implementadas para mitigar eventuais danos e proteger seus dados.

4.4.3. Além disso, a MINDZ emprega todos os esforços para garantir a segurança dos dados coletados, incluindo:

• Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
• Implementação de software de proteção contra acessos não autorizados aos nossos sistemas;
• Restrição de acesso às informações somente a pessoas previamente autorizadas;
• Compromisso de confidencialidade por parte dos que têm acesso às informações, sob pena de responsabilidade civil e processo conforme a legislação brasileira em caso de quebra de sigilo; e
• Realização regular de testes de intrusão (pentest) por empresas de consultoria especializadas.

4.5. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer) para garantir a conformidade com a LGPD. Se você tiver dúvidas, preocupações ou desejar exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:

• Nome do DPO: Diego Augusto Mendes Ferreira.
• E-mail: atendimento@mindz.com.br

5. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

5.1. Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto quando necessário para processar suas transações, cumprir obrigações legais ou com seu consentimento explícito.

5.2. A MINDZ compartilha dados pessoais exclusivamente com prestadores de serviço necessários à operação da plataforma, nas seguintes categorias: (i) processamento de pagamentos; (ii) infraestrutura de hospedagem em nuvem; (iii) segurança e proteção contra-ataques (Web Application Firewall); e (iv) ferramentas de métricas e análise de uso. Esses prestadores têm acesso limitado aos dados estritamente necessários à prestação do serviço contratado, estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, e não podem utilizar os dados para finalidade diversa.

5.3. Além disso, seus dados poderão ser utilizados para a realização de pesquisas ou análises internas pela equipe da MINDZ. Nessas situações, garantimos que as informações não serão divulgadas de forma que permita a identificação individual dos usuários.

5.4. Para fins de publicidade, a MINDZ pode utilizar dados agregados ou pseudonimizados, que não permitem a identificação direta do titular pelas equipes internas envolvidas na atividade publicitária. Esse tratamento tem como base legal o legítimo interesse da MINDZ, sendo assegurado ao titular o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento, através dos canais de atendimento indicados nesta Política, sem prejuízo do acesso aos demais serviços da plataforma.

6. TECNOLOGIAS DE COLETA DE DADOS

6.1. Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para coletar informações sobre suas atividades em nosso site. Isso nos ajuda a personalizar sua experiência e melhorar nossos serviços. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A plataforma identifica e armazena informações dos usuários e visitantes por meio de cookies.

6.2. Gerenciamento de Cookies

Usamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer o seu navegador ou dispositivo, entender seus interesses e oferecer recursos e serviços essenciais. Além disso, utilizamos cookies para finalidades adicionais, incluindo:

• Identificar Preferências: Reconhecemos suas preferências dentro dos aplicativos e da plataforma de estudos da MINDZ. É importante notar que, caso os cookies sejam excluídos, isso pode afetar seus estudos.
• Prevenir Atividades Fraudulentas: Utilizamos cookies para impedir atividades fraudulentas e aumentar a segurança de nossa plataforma.
• Relatórios e Análise: Coletamos dados para medir e analisar o desempenho de nossos serviços, permitindo melhorias contínuas.
• Reconhecimento do Usuário: Reconhecemos você quando acessa a plataforma de estudos ou realiza uma compra.
• Acompanhamento de Preferências: Monitoramos suas preferências específicas para entender quais categorias de curso, conteúdo ou área de conhecimento são do seu interesse na plataforma.
• Pesquisa e Diagnósticos: Realizamos pesquisas e diagnósticos para aprimorar os conteúdos, produtos e serviços oferecidos pela MINDZ.
• Entrega de Conteúdo e Anúncios: Entregamos conteúdo relevante para seus interesses, incluindo anúncios, tanto em sites da MINDZ quanto de terceiros.

6.2.1. Terceiros autorizados também podem usar cookies quando você interage com os serviços da MINDZ, sobretudo os afiliados que se inscreveram em nosso programa de afiliados. Esses terceiros incluem motores de busca, provedores de serviços de medição e análise, redes de mídias sociais e empresas de publicidade. Terceiros usam cookies no processo de entrega de conteúdo, incluindo anúncios relevantes a seus interesses, para medir a efetividade de seus anúncios e para desempenhar serviços em nome da MINDZ, como as empresas de remarketing.

6.3. Links Externos

Links externos presentes em nossas páginas, que direcionam para outros sites, plataformas ou redes sociais (como Facebook e Google), não são cobertos por esta Política de Privacidade. Esses sites podem coletar informações diferentes sobre você para outros fins e de outras formas. Recomendamos que você revise atentamente as Políticas de Privacidade e Termos de Uso desses serviços.

6.4. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

Os serviços da MINDZ são destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, considerando os requisitos de capacidade civil para contratação. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos sem a devida verificação e, quando exigido por lei, consentimento específico do responsável legal.

6.4.1. Caso identifiquemos o tratamento de dados de uma criança (menor de 12 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente) sem o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal, conforme exige o art. 14 da LGPD, adotaremos as medidas cabíveis para eliminação desses dados, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.

6.4.2. A MINDZ observa as obrigações aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais previstas na Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

7.1. A MINDZ responderá às solicitações relacionadas aos direitos previstos nesta Seção em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, dos quais o titular será informado.

7.2. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, a MINDZ garante aos USUÁRIOS os seguintes direitos relacionados aos seus dados pessoais:

• Acesso aos seus dados pessoais: Direito de acessar seus dados pessoais;
• Correção de dados: Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogação do consentimento: Revogação do consentimento para o uso de seus dados;
• Confirmação da realização de tratamento de dados: Confirmação de que um ou mais tratamentos de dados estão sendo realizados;
• Portabilidade de dados: Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observando os segredos comercial e industrial;
• Eliminação de dados: Eliminação de dados, exceto quando o tratamento for realizado de acordo com a legislação, mesmo sem o consentimento do titular;
• Informação sobre compartilhamento de dados: Informação sobre o compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas, quando aplicável;
• Opção de não consentimento: Informação sobre a opção de não autorizar o tratamento de dados e as consequências dessa negativa.
• Reclamação junto à autoridade nacional: Direito de apresentar reclamação contra o controlador dos dados junto à autoridade nacional competente; e
• Oposição ao tratamento de dados: Oposição ao tratamento de dados realizado sem o seu consentimento, caso considere que tal tratamento é irregular.

7.3. Controle sobre suas Informações

Oferecemos várias ferramentas para gerenciar suas informações:

• Acesso e atualização de dados: você pode acessar e atualizar seus dados pessoais a qualquer momento;
• Preferências de comunicação: você pode gerenciar suas preferências de comunicação, escolhendo quais tipos de mensagens deseja receber; e
• Exclusão de dados: você pode solicitar a exclusão de suas informações pessoais, respeitando as obrigações legais e regulatórias.

7.4. Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, informações sobre quais dos seus dados pessoais estão em nossa posse.

7.5. Você também pode corrigir, alterar ou atualizar seus dados, bem como solicitar a exclusão deles a qualquer momento, desde que não utilize ou não deseje mais utilizar a plataforma. No entanto, caso haja alguma exigência legal ou regulatória, a MINDZ será obrigada a manter seus dados pelo período que a lei determinar. Além disso, você pode entrar em contato conosco para obter informações sobre o tratamento dos seus dados, que serão fornecidas de maneira gratuita e clara.

8. REEMBOLSOS

8.1. As regras sobre reembolso e direito de arrependimento nas compras realizadas na plataforma estão descritas em nossos Termos de Uso, disponíveis em https://mindz.com.br/termos/.

9. PRAZOS

9.1. Os prazos para entrega de produtos, respostas a solicitações e demais serviços são os indicados no momento da compra ou solicitação e em nossos Termos de Uso.

10. CASOS DE FORÇA MAIOR

10.1. A MINDZ não será responsabilizada por atrasos ou falhas na prestação dos seus serviços que ocorram em decorrência de eventos de força maior, conforme definido em nossos Termos de Uso. Caso um evento de força maior comprometa a segurança ou a integridade de dados pessoais, aplica-se o procedimento de notificação de incidentes previsto na Seção 4 desta Política.

10.2. Em caso de incidente de segurança que comprometa os dados pessoais dos usuários, a MINDZ notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, buscando fazê-lo em até 10 (dez) dias úteis a partir da ciência do incidente, prorrogável em situações que exijam apuração técnica adicional, sempre mantendo os titulares informados sobre o andamento.

11. ANÁLISE E PUBLICIDADE

11.1. Usamos ferramentas de análise para entender como nossos serviços são usados e para melhorar sua experiência. Também podemos trabalhar com parceiros de publicidade para exibir anúncios relevantes para você com base em suas atividades e interesses.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

12.1. Os servidores utilizados pela MINDZ, operados pela Amazon Web Services (AWS), podem estar localizados fora do Brasil. Isso configura transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.

12.2. Essa transferência é realizada com base em uma das seguintes hipóteses legais, conforme aplicável: (i) cláusulas contratuais padrão e mecanismos de conformidade adotados pela AWS, disponíveis em https://aws.amazon.com/pt/terms; ou (ii) consentimento específico e destacado do titular, quando exigido por lei, obtido de forma separada do consentimento geral desta Política.

12.3. Em qualquer caso, a MINDZ exige de seus fornecedores de infraestrutura o cumprimento de padrões de segurança e proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.

13. RETENÇÃO DE DADOS

13.1. A MINDZ retém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes parâmetros gerais:

• Dados cadastrais e de conta: enquanto a conta estiver ativa, e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;
• Dados financeiros e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária aplicável (em regra, 5 anos);
• Registros de acesso (logs): pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), podendo ser estendido conforme necessidade de investigação de incidentes;
• Dados sensíveis (verificação de identidade): conforme prazo indicado na Cláusula 2.6.

14. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA PARA O USUÁRIO

14.1. As medidas técnicas e organizacionais adotadas pela MINDZ para proteção de dados pessoais estão descritas na Seção 4 desta Política.

14.2. Para proteger sua conta, recomendamos que você:

• use uma senha de alta segurança exclusiva para sua conta na MINDZ;
• nunca compartilhe sua senha com outras pessoas;
• limite o acesso ao computador e ao navegador utilizados para acessar a plataforma;
• faça logout assim que terminar de usar a plataforma em um dispositivo compartilhado.

15. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

15.1. Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. Toda alteração será publicada em nosso site com a data de revisão atualizada.

15.1.1. Quando a alteração envolver mudança significativa na forma de coleta, uso ou compartilhamento de dados pessoais, notificaremos você adicionalmente por e-mail, com um resumo das alterações e um link para o texto atualizado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias em relação à entrada em vigor da mudança.

15.1.2. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações.

16. CONSENTIMENTO

16.1. Ao utilizar nosso site e serviços, você consente com a coleta e uso de suas informações conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Guilherme Junqueira - Chief Executive Officer (CEO)

Diego Augusto Mendes Ferreira - Data Protection Officer (DPO)